O Direito Previdenciário é uma das áreas mais procuradas no Brasil, especialmente devido à alta demanda relacionada à concessão e revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Mudanças constantes nas legislações e as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários ao tentar compreender os requisitos legais podem dificultar a obtenção dos direitos. Neste artigo, vamos explicar os principais aspectos da concessão e revisão de benefícios, como o papel do advogado especializado em garantir que você receba o que é seu por direito.
O Que São os Benefícios Previdenciários?
Os benefícios previdenciários são pagamentos feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que contribuem para a Previdência Social. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Aposentadoria: Concedida ao segurado que atingiu a idade mínima ou o tempo de contribuição exigido.
- Auxílio-doença: Benefício pago ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma enfermidade.
- Pensão por morte: Benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, para garantir a manutenção da família.
Esses benefícios são regulados pela Lei nº 8.213/1991, mas podem ser afetados por diversas mudanças legislativas, como a recente Reforma da Previdência (Lei nº 13.846/2019).
A Concessão de Benefícios: Desafios e Procedimentos
A concessão de benefícios previdenciários exige que o segurado comprove, por meio de documentos, que atende aos requisitos legais. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades no processo, seja pela falta de entendimento sobre as exigências ou pela falha administrativa do INSS.
Entre os principais desafios enfrentados pelos segurados estão:
- A comprovação do tempo de contribuição, especialmente para trabalhadores que não mantêm uma documentação adequada.
- A interpretação das regras de transição para aposentadoria, que podem ser confusas, especialmente após a Reforma da Previdência.
Esses problemas frequentemente resultam em indeferimento ou concessão errada do benefício, gerando a necessidade de revisão ou até mesmo de ação judicial.
Revisão de Benefícios: Quando Solicitar?
A revisão de benefícios é um direito do segurado quando o benefício concedido não está de acordo com o que é devido, seja devido a erros de cálculo, falta de consideração do tempo de contribuição ou outros fatores.
Você pode solicitar a revisão nos seguintes casos:
- Erro no cálculo do tempo de contribuição: Quando o INSS não reconhece corretamente o tempo de serviço do segurado.
- Descontos indevidos: Quando há descontos errados aplicados ao benefício.
- Valor incorreto do benefício: Quando o valor pago está abaixo do que deveria ser, considerando as contribuições realizadas.
Embora seja possível solicitar a revisão de forma administrativa, muitos casos exigem ação judicial, principalmente quando o INSS não corrige o erro após o pedido administrativo.
O Papel do Judiciário na Concessão e Revisão de Benefícios
O Poder Judiciário tem desempenhado um papel crucial em garantir que os direitos previdenciários dos segurados sejam respeitados, especialmente quando o INSS comete erros na concessão ou revisão dos benefícios.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado a favor da revisão de benefícios mesmo após o prazo de 10 anos, quando houver erro material no cálculo ou na concessão do benefício. Em decisões recentes, o STJ tem determinado que a revisão pode ser solicitada mesmo após esse prazo, desde que seja comprovado que o erro não foi causado por culpa do segurado, e sim do INSS.
Como o Escritório Maldonado e Souza Pode Ajudar?
A assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados. Se você está enfrentando dificuldades para obter a concessão ou a revisão de seu benefício, a ajuda de um profissional pode ser decisiva.
Com o auxílio do Escritório Maldonado e Souza, você pode:
- Comprovar o tempo de contribuição corretamente.
- Solicitar a revisão de um benefício concedido de forma equivocada.
- Entrar com ação judicial caso o INSS não corrija o erro administrativo.
Como Iniciar o Processo?
Se você tem dúvidas sobre a concessão ou revisão de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, agende uma consulta com nossos advogados especializados. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso, orientar sobre seus direitos e apresentar a melhor estratégia para solucionar qualquer problema relacionado ao INSS.
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A concessão e revisão de benefícios previdenciários são assuntos complexos, mas que podem ser resolvidos com o auxílio jurídico adequado do Escritório Maldonado e Souza. Se você está tendo problemas com a concessão ou revisão de benefícios, não hesite em buscar ajuda. Nossos advogados especializados estão prontos para garantir que você receba os valores corretos e dentro dos prazos legais.
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