Isenção de Impostos no Direito Tributário: Saiba Como Garantir Seus Benefícios
Direito Administrativo: Segurança e Expertise na Gestão Pública e Privada
Direito Administrativo
Nossa equipe está comprometida em oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, seja na assessoria em licitações, contratos administrativos ou na defesa em processos administrativos e judiciais, garantindo que seus interesses sejam protegidos e que você esteja em conformidade com a legislação vigente. Estamos aqui para ouvir suas preocupações, entender suas necessidades e lutar pelos seus direitos, assegurando que você tenha a segurança jurídica necessária.



Defesa em PADs
O objetivo é defender servidores públicos acusados de infrações administrativas em processos disciplinares. O escritório trabalha na análise de provas e defesa, buscando garantir que o servidor tenha sua inocência reconhecida ou, no mínimo, minimizar as penalidades aplicadas

Assessoria em Licitações
O escritório oferece orientação especializada nas fases de recursos administrativos e ações judiciais em processos licitatórios. A atuação envolve a defesa de empresas que enfrentam problemas em licitações, como o indeferimento de propostas ou a desclassificação, tanto em recursos administrativos junto aos órgãos licitantes quanto em demandas judiciais para contestar atos administrativos ilegais ou irregulares. O escritório assegura que as empresas cumpram as exigências legais e defende seus interesses para garantir que sejam bem-sucedidas nas licitações, através de estratégias jurídicas eficazes.

Ações de Improbidade Administrativa
Em casos de improbidade administrativa, o escritório defende os acusados de atos ilegais no exercício da função pública. A defesa busca provar a ausência de dolo ou erro nas ações dos envolvidos, buscando a absolvição ou redução das penalidades.

Mandados de Segurança em Concursos Públicos
O objetivo do mandado de segurança é garantir os direitos de candidatos prejudicados por atos ilegais ou abusivos em concursos públicos. O escritório atua na análise da legalidade do ato contestado e no ingresso de ações rápidas para proteger os direitos do cliente.

Processos de Ressarcimento ao Erário
Em casos de danos ao erário, o escritório defende ou representa clientes buscando o ressarcimento de valores públicos desviados. A atuação envolve a análise da origem dos danos e a busca por medidas jurídicas para devolver os valores aos cofres públicos.

Regularização de Acúmulo de Cargos Públicos
O escritório atua na defesa de servidores públicos em situações de questionamento ou penalização devido ao acúmulo de cargos. A demanda é comum em casos em que servidores exercem duas funções públicas, especialmente na área da saúde ou educação, e precisam comprovar a compatibilidade de horários e a legalidade do acúmulo conforme a Constituição Federal.

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